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A verdade sobre o índice FIRJAN

Publicado em 04/11/2013 00:00:00


A Verdade:

Índice FIRJAN De Gestão Fiscal e a realidade do Município de Barroso.

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) publicou a edição 2013 (dados de 2011), do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) de 5.164 municípios. Outros 399, apesar de determinação legal, não disponibilizaram os dados ou o fizeram de forma inconsistente. Os resultados mostram que 66,2% dos municípios brasileiros foram avaliados em situação fiscal difícil ou crítica. Em Minas Gerais o resultado foi semelhante com cerca de 70% dos municípios mineiros. Isto comprova que a maioria das cidades brasileiras não foi ou não estão sendo administradas de forma satisfatória.
O índice FIRJAN de Gestão Fiscal varia de 0 a 1, levando em conta cinco indicadores: capacidade de arrecadação, investimentos em serviços públicos, gastos com funcionalismo, liquidez (relação entre dívidas e dinheiro em caixa) e o custo da dívida, quanto maior a pontuação melhor a gestão fiscal e a uma classificação de excelente a crítica. Abaixo de 0,4 = Gestão Crítica, de 0,4 a 0,6 = Gestão em Dificuldade, de 0,6 a 0,8 = Boa Gestão e acima de 0,8 = Gestão Excelente.
No caso Barroso o seu índice ficou em 0,2531. O município está classificado em uma situação fiscal considerada crítica por estar abaixo de 0,4. Por isso está relacionada entre os 10 piores do estado de MG. 

Porque Barroso está com esta classificação e qual é a realidade?

Segundo a Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, Elizete Maria Capelupi, para se chegar a este índice a metodologia utilizada leve em consideração todo o estoque da dívida, ou seja, aquelas contraídas em administrações passadas, tanto a dívida de Restos a Pagar, chamada dívida flutuante quanto a Dívida por contrato (dívida fundada), que é o parcelamento em longo prazo com INSS e IPSEMG realizados em administrações pretéritas.
A contração de dívida pelos municípios é originária de vários fatores como: crises econômicas sucessivas no país com índices inflacionários astronômicos, ausência de instrumentos legais, até o ano de 2000, que obrigassem aos gestores públicos a manter o equilíbrio fiscal, ou seja, não gastar mais que arrecadasse. A partir de maio do ano 2000, foi editada a Lei de Responsabilidade Fiscal que vem primar pelo equilíbrio das contas públicas, o gestor público é obrigado a gastar no limite da sua arrecadação. Porém mesmo com a edição da LRF, não foi o bastante para alguns gestores se adequarem aos ditames da Lei, ainda assim contraíram dívidas acima da possibilidade de pagamento do Município. Importante ressaltar que o conceito de gestor não está limitado somente ao Prefeito, mas a todos os Secretários responsáveis pelas suas pastas, Saúde, Educação, Administração, Fazenda, Obras etc. Uma vez que o prefeito não administra sozinho, toda sua equipe é responsável pela boa ou má Gestão Fiscal, a equipe tem obrigação de ter conhecimento e orientar o Prefeito em suas decisões. 
Importante ressaltar que a administração atual em seus dois mandatos 2001 a 2004, quanto 2009 a 2012 foi a única, desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, que deixou em bancos, disponibilidade de recursos suficientes para quitar os Restos a Pagar contraídos dentro da sua própria Gestão, isto é sinônimo de Responsabilidade Fiscal. Porém é impossível para qualquer município acumular recursos para quitar dívida de décadas. Pois para quitar todo o montante da dívida seria necessária a paralisação da máquina administrativa, o que é inviável. Mas, segundo Elizete Capelupi, já é uma grande vantagem se preocupar em não gerar mais dívidas para as gerações futuras. No entanto a Gestão Fiscal, ou seja, a relação entre Receita Arrecada e Despesa Liquidada, atualmente, vem sendo acompanhada diuturnamente com muita seriedade e responsabilidade o que vem proporcionando à atual administração a realização pagamentos de servidores e fornecedores rigorosamente em dia, a terminar obras com recursos próprios do município e garantir as contrapartidas para iniciar outras com convênios, pois sem esta garantia é impossível receber recursos do Estado e ou da União para realizar novos investimentos. Também está sendo possível pagar o Piso Nacional dos Profissionais do Magistério desde o ano de 2010, realizar eventos festivos, de alta qualidade, gratuitamente para a população, renovar a frota municipal, adquirir novos equipamentos para a administração, para as escolas municipais e unidades básicas de saúde, está sendo possível pagar rigorosamente em dia as subvenções para o Hospital, APAE, ASILO e Associações de Bairro, como também foi possível criar e pagar as subvenções para as Escolas de Samba, e montar uma estrutura inovadora e altamente segura para o carnaval, está sendo possível oferecer uma merenda escolar de qualidade, oferecer Kits escolares aos alunos e professores da rede municipal. Ainda conforme Elizete Capelupi está sendo possível manter o convênio com as Polícias Militar e Civil, onde município arca com as despesas de combustível e manutenção da frota da segurança pública, está sendo possível manter o convênio com o SAMU, está sendo possível pagar dívida com EMATER e manter o convênio e ainda implantar o SIM – Selo de Inspeção Municipal que apoia a produção agropecuária, proporcionando a venda de produtos de origem animal melhorando a renda dos produtores rurais e consequentemente a economia local, como também está sendo possível pagar sem atrasos o transporte intermunicipal de estudantes para ensino técnico e superior. Dentre tantos outros investimentos que proporcionam o desenvolvimento do município pois o equilíbrio fiscal reflete em toda a sociedade, basta olharmos o comércio local, pois, se o Município mantém suas contas em ordem fomenta a economia gerando emprego, renda e desenvolvimento social.

Segundo Luiz Moreira, quando os municípios não controlam o que arrecada e o que gasta, provoca o desequilíbrio das contas e, consequentemente, aumentam a dívida pública, resultando em redução de recursos para investimentos na saúde, educação, infraestrutura, etc., ou seja, investem menos na melhoria da qualidade de vida da população. 
Os municípios precisam cuidar da sua arrecadação e, ao mesmo tempo, controlar os gastos evitando a geração de dívidas. A Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde 2000, disponibiliza as ferramentas necessárias para esses controles (arrecadação, gastos e endividamento), orientadas no seu art. 42. A LRF é uma lei que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem gastos excessivos no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores.
É o que está acontecendo hoje em Barroso, o município está entre os maiores em dívidas (contraídas no passado) e, ao mesmo tempo, entre os que mais perderam arrecadação no período de 2006 a 2009, resultado que contribui para a obtenção de um índice baixo na Gestão Fiscal. Elizete Capelupi, também coordenadora do Programa de Educação Fiscal, afirma a importância deste programa seja no trabalho de recuperação da Receita através do acompanhamento do VAF - Valor Adicionado Fiscal, o qual possibilita um maior retorno de ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação para o Município, seja para orientar os contribuintes sobre a função sócio econômica dos tributos, seja para incentivar a sociedade barrosense a fazer o controle social, ou seja, acompanhar de que forma estão sendo arrecadados os impostos e de que forma estão sendo aplicados. Sendo que o controle social só é possível a partir de uma Gestão Pública transparente que dá oportunidade ao cidadão a participar, o que já ocorre atualmente na Administração Municipal em Barroso, através das Audiências Públicas de elaboração orçamentária, e de prestações de contas, as quais são amplamente divulgadas fomentando a participação popular, como também na disponibilização das contas do município através do site do Executivo Municipal.
Elizete Capelupi ainda acrescenta que o Programa de Educação Fiscal, tem um propósito bem mais amplo, que é a Educação Fiscal trabalhada com os alunos da rede municipal, que com certeza irá se expandir para a rede estadual e particular do município, pois, são estes alunos os eleitores e gestores do amanhã, uma vez, feito este trabalho hoje, futuramente teremos gestores e eleitores mais conscientes de seus papéis na sociedade, libertos da “ignorância” de como lidar com o processo eleitoral e com trato da coisa pública.

 

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