Modernização do Serviço Público:
Barroso lançou Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e

A modernização do serviço público de Barroso, por meio da implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e é mais uma conquista que os barrosenses já podem comemorar. A prefeitura, através da Secretaria Municipal de Finanças, implantou este importante mecanismo para facilitar a vida dos prestadores de serviços da cidade, além de garantir o recolhimento dos tributos devidos à municipalidade.

O serviço foi oficializado no dia 23 de Janeiro, quando a equipe técnica da Prefeitura, juntamente com os técnicos do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM lançaram a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Prestados (ISSQN) em Barroso.

No evento de lançamento, realizado no Salão do Júri do Fórum de Barroso, o Secretário Municipal de Finanças, Luiz Gonzaga Moreira observou a importância da NFS-e para a gestão tributária do município e, também dos prestadores de serviços. Em seguida a Assessora de Planejamento, Elizete Capelupi, apresentou um resumo dos objetivos e benefícios da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, com base no Decreto de número 2.095/2012

Visão moderna

Para o Secretário Municipal de Finanças, são poucos os municípios que têm a visão moderna e ousada como Barroso, ao implantar o serviço na cidade, elogiou a equipe municipal. “Graças a Deus existem nas administrações públicas pessoas que realmente vestem a camisa do servidor público. Pessoas sérias, comprometidas com o sucesso da administração e com o desenvolvimento do município, e isso nós encontramos aqui em Barroso. Com a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e o contribuinte e toda a população são os grandes beneficiários de tudo isso”, disse Luiz Gonzaga Moreira.
O acesso ao sistema será pela internet, através do site oficial da Prefeitura; www.barroso.mg.gov.br, clicando no link webISS ou www.webiss.com.br/barrosomg. Para facilitar a utilização do sistema será realizado, no período de 23 a 27 de janeiro o treinamento aos contadores, prestadores de serviços, bancos, gráficas, servidores do departamento tributário e responsáveis tributários sobre a operação e usabilidade do sistema WebISS, que irá emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. Segundo Luiz Moreira o aperfeiçoamento do dependerá da participação dos usuários apresentando críticas e sugestões.
 

PREFEITURA IMPLANTA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

O sistema beneficiará todos os prestadores de serviços

A Administração Municipal buscando a modernização da administração tributária e oferecer uma ferramenta moderna e ágil para uso da fazenda pública e dos prestadores de serviços está implantando o sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Esta ação visa atender as reivindicações de contribuintes que solicitavam que o município disponibilizasse o uso desta importante ferramenta.
Neste sentido, a partir de 1º de março de 2012, os prestadores deverão emitir somente Notas Fiscais de Serviços Eletrônica – NFS-e, ficando proibida a emissão das notas fiscais de serviços tradicionais.
O processo de implantação da NFS-e inicia-se na segunda feira (23) com o lançamento oficial que acontecerá no Salão do Júri, no Fórum de Barroso, a partir das 13hs e 30min, quando será apresentado um cronograma de treinamentos durante a semana (23 a 27 de janeiro).
O sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e apresenta várias vantagens, entre elas:
a) Não é necessária a impressão de talonários, basta acessar o sistema, solicitar autorização para emissão de notas de serviços e depois de concedida a autorização, o prestador poderá emitir as suas notas;

b) Redução no consumo de papel, colaborando com a preservação do meio ambiente;

c) No mesmo instante que a nota fiscal de serviços eletrônica é emitida pelo prestador, o Sistema envia para o e-mail do tomador do serviço uma cópia do documento fiscal.

d) Com a implantação do sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e não será mais necessário o preenchimento do Livro de Registro Especial do ISSQN, e a apresentação anual do mesmo à fiscalização de tributos, pois o Sistema possui um comando que gera automaticamente o Livro Eletrônico de Serviços;

e) O próprio contribuinte pode imprimir a guia de pagamento do ISSQN através do sistema e pagá-la nos bancos, não necessitando ir mais à Prefeitura para imprimir a guia;

f) O contribuinte não precisará mais fazer a declaração mensal de serviços prestados;

g) O tomador poderá conferir a idoneidade do documento fiscal acessando o sistema da Nota Fiscal Eletrônica – NFS-e;

h) A Fazenda Pública pode acompanhar as informações fiscais dos contribuintes em tempo real;

i) Diminuição da sonegação e que ocasionará o aumento da arrecadação sem sacrificar os contribuintes.

Para acessar o sistema o prestador não precisa instalar nenhum programa específico e ter certificado digital, o que possibilita que o prestador acesse o sistema de qualquer local em que haja um computador com acesso a internet, através do endereço eletrônico: www.barroso.mg.gov.br ou www.webiss.com.br/barrosomg.

Decreto 2.095 | Resolução 001 | Anexo Res.001 |  Cronograma do Treinamento

 

Prefeita participou da troca de comando da Polícia Militar

Tenente Wolkester Roligh de Melo e Silva

A Prefeita Eika Oka de Melo participou da cerimônia realizada nesta quinta-feira, dia 12 de Janeiro, no Plenário da Câmara Municipal que marcou a troca do comando do 2º Pelotão da Polícia Militar de Barroso. O Capitão Sandro José Tavares, que será o novo comandante da Companhia PM de São João Del Rei, passou o comando para o Tenente Wolkester Roligh de Melo e Silva. Em seu discurso, a Prefeita destacou todo o empenho, do Capitão Tavares para com a segurança pública em Barroso e, o entregou uma Placa de reconhecimento aos bons serviços prestados ao povo barrosense. Na oportunidade, Eika Oka de Melo deu boas vindas ao novo Tenente e, reafirmou a importante parceria entre a Polícia Militar e, a Prefeitura de Barroso.

Prefeita Eika Oka de Melo, Capitão Sandro José Tavares e a Juiza Doutora Valéria Possa Dornellas
 

Prefeitura realizou a Conferencia Municipal de Transparência e Controle Social

Na quarta-feira, dia 11 de Janeiro, a Prefeitura de Barroso realizou, no Plenário da Câmara, a Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, com o tema: "A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública". O evento contou com a participação de um grande público, além dos servidores municipais e, de representantes dos mais diversos segmentos da sociedade. Também foram debatidos temas específicos como: A promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e, as Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. O evento foi presidido pela Diretora do Controle Interno da Prefeitura, Aparecida Tarouquela e, a Comissão que organizou o evento ficou sob a responsabilidade da servidora Valéria Machado. Também participaram dos debates, a Assessora de Planejamento, Elizete Capelupi, o Secretário Municipal de Finanças, Luiz Gonzaga Moreira e, o Procurador Geral do Município, Doutor Cícero Mouteira Beserra.

Delegados eleitos que irão apresentar as propostas de Barroso na Conferência Estadual que será realizada, em Belo Horizonte, em data a ser definida:

Doutor Cícero Mouteiro Beserra
Elizete Capelupi
Vanessa Gomes de Souza

Suplentes:
Rosenir Aparecida
Tadeu Henriques Durval
Brasilino de Melo

Confira as propostas...

Prefeita se reuniu com toda a sua equipe

Fechando 2011 com a Prefeitura rigorosamente em dia, tanto com os seus fornecedores e, também com os servidores municipais, além de grandes investimentos em praticamente todas as áreas do Município, como educação, saúde e, saneamento básico, por exemplo, a prefeita Eika Oka de Melo se reuniu com toda a sua equipe administrativa para dar início ao planejamento de 2012. “Estamos conseguindo acertar a casa e, pagando as nossas contas, em dia. Graças ao empenho de todos. Em 2012, espero que a Prefeitura possa conseguir ampliar os seus objetivos, sempre em busca de mais qualidade de vida para os barrosenses”, destacou a prefeita.
 

Prefeitura repassou subvenções para as Associações Comunitárias

A prefeita Eika Oka de Melo repassou na última sexta-feira, dia 23 de Dezembro, cinco subvenções no valor de R$ 1.500,00 – cada, para as Associações Comunitárias dos Bairros do Alonso, São José e, Rosário, além da Associação do Caetés e, do Conselho Particular de São Vicente de Paulo. A Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente com a Secretaria de Finanças, informaram que as Associações que foram beneficiadas estão com toda a documentação rigorosamente em dia, inclusive com a prestação de contas dos anos anteriores. As Associações dos Bairros da Praia e Jardim Europa, por exemplo, não receberam, em 2011, exatamente pela falta da documentação obrigatória.
 

Aprovado o Orçamento para 2012

Equipe financeira da Prefeitura participou da última Sessão de 2011 da Câmara Municipal para esclarecera a gravidade das emendas propostas pelo bloco de oposição.

Entenda:

O valor do Orçamento para 2012:

O orçamento para 2012, aprovado pela Câmara Municipal, foi fixado em R$ 29,4 milhões o que significa um aumento de 10,5% em relação ao orçamento de 2011.

A preocupação da Equipe Técnica:

O Secretário Municipal de Finanças, Luiz Gonzaga Moreira, a Assessora de Planejamento, Elizete Capelupi e, a Contadora Nathalia Mayrink, requereram o uso da palavra para esclarecer as emendas propostas. As modificações aumentam as subvenções para o Hospital, Asilo, Associações comunitárias, Escolas de Samba, APAE e outras entidades, sem levar em conta as condições financeiras da Prefeitura, desrespeitando o artigo 24 da Lei Municipal 2.353/2011.

O aumento exagerado sem critério e sem impacto:

Para a equipe financeira da Prefeitura as emendas apresentadas, sem nenhum critério, causariam desequilíbrio orçamentário e financeiro em diversas ações governamentais do município, pois, o aumento corresponde a 80% para o Hospital e para as demais entidades uma média de 67%, enquanto o orçamento do município para 2012 aumentou apenas 10,5%.

Como exemplo, a equipe citou a manutenção dos veículos da Saúde que sofreu redução de R$ 45 mil para aumentar as subvenções. Segundo Luiz Moreira com esta redução o valor seria suficiente para apenas sete meses de manutenção.  “Esta mesma atitude, praticada também em 2006, foi uma das causas do desequilíbrio das contas daquele ano, quando os valores das subvenções foram aumentados no orçamento desprezando a condição financeira do município e, no entanto, algumas entidades confiaram nos repasses e não receberam. Com isso, Prefeitura e entidades ficaram endividadas”, revelou.

A definição para beneficiar as entidades sem comprometer as contas:

Após amplo debate ficou definido o que foi proposto pela equipe financeira da Prefeitura na reunião do Conselho Municipal de Saúde do dia 22 de agosto. Para que os repasses se concretizem, conforme as emendas será necessário que a Câmara efetue uma devolução de R$ 316 mil durante o ano de 2012, uma vez que as transferências da Prefeitura ao Legislativo aumentaram de R$ 990 mil para R$ 1,3 milhões para o ano de 2012. O repasse mensal que a Prefeitura faz para Câmara foi de R$ 85 mil para R$ 110 mil em 2012, um aumento de aproximadamente 30%.

Portanto, ainda que a Câmara tenha assumido o compromisso de devolver o valor que complementará o repasse, a equipe financeira ainda permanece preocupada e atenta com tal aumento, pois, existem fatores econômicos externos que exigem cautela do Poder Público.

É preciso ter responsabilidade, “medir a água e o fubá” antes de tomarmos qualquer decisão com o dinheiro publico. É por isto que estamos cumprindo com os repasses para as entidades legalizadas

Edital de Convocação

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO E CONVOCA PARA A PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTOS REFERENTE À SELEÇÃO PÚBLICA PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIÍPIO DE BARROSO – MG

CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE BARROSO/MG.

Baixe aqui...

CONVOCAÇÃO A “III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”

Licitações

PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 130/2011

PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 127/2011

PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 137/2011

PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2011

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011 - PROCESSO Nº 108/2011

PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 124/2011

PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 112/2011

PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 117/2011

PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 114/2011

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 064/2011 - PROCESSO N º 107/2011

PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 095/2011

CONVITE Nº 12/2011 - PROCESSO Nº115/2011

PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 118/2011

PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 116/2011

PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2011

PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2011

PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2011 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 113/2011

Prefeitura começou a modernizar a arrecadação pública

A Prefeitura de Barroso está em fase de implantação da Nota Fiscal Eletrônica para contribuintes do ISS. Com o sistema será possível registrar as operações efetuadas que gerem obrigações tributárias aos contribuintes do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Além disso, a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) garante mais segurança, agilidade nos lançamentos de tributos e disponibiliza guias, boletos e livros eletrônicos via internet. Dentro de alguns dias será publicado o Decreto que regulamenta a NFS-e. Após a publicação, contadores, contabilistas, empresários, funcionários de escritórios de contabilidade e servidores da Secretaria de Finanças participarão de diversos encontros para orientações sobre o novo sistema.

A NFS-e está sendo implantada na Prefeitura de Barroso por meio de contrato com o IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

O sistema moderniza o setor público, seguindo as tendências já adotadas pelos demais fiscos e que a Secretaria Municipal da Fazenda terá o poder de gerenciamento imediato de todos os negócios que estão ocorrendo em Barroso. "É um avanço, uma tecnologia e um controle melhor. Isso representa uma modernização, é menos trabalho e mais controle e segurança nas atividades contábeis”, destacou Luiz Gonzaga Moreira.

A nova ferramenta trará uma série de benefícios ao Município, com atualizações ágeis, além da possibilidade de efetuar lançamentos de tributos e disponibilizar guias, boletos e livros eletrônicos via internet. Para o contribuinte, a NFS-e também é muito importante. Com a mudança - que já ocorre no Estado e em algumas empresas, por determinação legal – haverá redução de custos, devido à aquisição de formulários tipográficos para a emissão de documentos fiscais. Será possível também reduzir custos com aquisição de papel e impressão - o que reduz o impacto ambiental - bem como redução de custo de espaço físico para armazenagem de papel de documentos. Isso melhora a organização empresarial fiscal e simplifica o atendimento, uma vez que o contribuinte pode acompanhar em tempo real o trâmite, evitando as temidas filas e a simplificação das obrigações acessórias para com o fisco municipal.

Para o Secretário Municipal de Finanças este é o início de uma série de mudanças previstas para a modernização da Admistracao Publica Municipal, iniciando pela Divisão de Tributação da Prefeitura de Barroso.

 

NÃO ENGULA QUALQUER COISA Saiba a verdade sobre a questão do Terceiro Ano do Ensino Fundamental na E. M. Prof. Clotilde Rocha   Baixe aqui...