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Esclarecimento sobre o bloqueio da verba do PTE

Publicado em 12/05/2017 10:06:47


O portal de notícias “Barroso em Dia” divulgou, no início desta semana, uma reportagem com o título “Barroso está bloqueado junto ao Governo do Estado”. Apesar de a Prefeitura de Barroso ter apresentado seu posicionamento e justificativa sobre a situação, o conteúdo apresenta alguns pontos que gostaríamos de questionar e responder com informações apuradas pela equipe da Secretaria de Educação.

Em primeiro lugar, a matéria cita que a secretária de educação da gestão passada afirmou que, em seu relatório de Transição de Governo, entregou aos novos gestores da educação informações e pastas com documentos, entre outras, de convênios e programas. Essa informação não procede. A documentação com o relatório de transição foi recebida com ressalvas pela então secretária de educação, Neirimar Cerqueira. A ex-secretária da gestão anterior, inclusive, se recusou a assinar um relatório com as incongruências que foram percebidas na comparação do relatório deixado pela ex-secretária e a realidade encontrada na secretaria.

Em relação ao PTE (Programa de Transporte Escolar), não havia qualquer documento na Secretaria de Educação, sendo que todos os documentos necessários à prestação de contas foram obtidos em outros setores, como tesouraria, contabilidade e arquivo.

Em outro trecho, a reportagem afirma que o município teria recebido o valor de R$ 103.500,00 no ano de 2016. Porém, o valor recebido foi de R$ 41.400,00, conforme relação de pagamentos do programa disponibilizada pela Secretaria de Estado da Educação. O valor que foi disponibilizado para a prefeitura em 2016 foi sim de R$ 103.500,00. Porém, por circunstâncias que somente a gestão passada pode explicar, o que efetivamente foi recebido pelo município foi R$ 41.400,00, conforme está comprovado no extrato abaixo.

Outra informação importante é que, conforme o extrato houve pagamento de despesas com tarifas bancárias pela gestão passada, sem o devido reembolso. A regulamentação do programa é clara no sentido de que os recursos do programa não podem ser utilizados para pagamento de tarifas bancárias. Tendo ocorrido tal pagamento, caberia à administração passada fazer o reembolso. Tal situação só foi resolvida nesta semana, após se analisarem, de forma detalhada, todos os empenhos relacionados à citada conta.

No final, restou apurado que a prefeitura deveria ter feito restituição de R$ 86,35 para a conta vinculada ao programa. Pela análise do extrato da conta bancária principal do programa, constata-se que no dia 30/12/2016 foi feita uma retirada de R$ 86,35 e, no mesmo dia, foi realizado um depósito do mesmo valor na própria conta, ou seja, o valor referente às tarifas não foi restituído.

Reforçamos, ainda, nossas palavras enviadas à reportagem. O PTE é um programa estadual através do qual a Prefeitura recebe recursos para custeio do transporte escolar. Quando a PMB faz o pagamento, por exemplo, de combustível, o banco cobra uma tarifa bancária pela transferência financeira. A Prefeitura não poderia ter pago essas tarifas bancárias com recursos do próprio programa, o que aconteceu em 2016, acarretando o atraso nas informações para o Cagec e, consequentemente, o bloqueio. Para regularizar isso, realizamos o levantamento de todas as tarifas pagas no programa, fizemos um reembolso imediato com recursos próprios da Prefeitura e entregamos o relatório para o desbloqueio junto ao PTE.

Confira, abaixo, os extratos: 

 

http://barroso.mg.gov.br


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