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Prefeitura e produtores rurais discutem presença da agricultura familiar na merenda escolar

Publicado em 10/02/2017 00:00:00


A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, juntamente com a Emater, realizou, nesta quarta-feira, dia 08 de fevereiro, uma reunião com cerca de 20 produtores rurais para apresentação do Plano de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a merenda escolar. O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sidney Campos e os técnicos da Emater, Tathiana Garcia e Alysson Ferreira, houve grande interesse dos produtores em participar, apesar da burocracia. Tanto a prefeitura, quanto a Emater vão auxiliar os produtores quanto a documentação necessária para participação no plano, bem como vão oferecer apoio técnico e logístico. Outros produtores da agricultura familiar interessados em participar deverão procurar a Emater ou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

PNAE e Agricultura Familiar

Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.

A conexão entre a agricultura familiar e a alimentação escolar fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da AE, em especial no que tange:

  • Ao emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis e;
  • Ao apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, sazonais, produzidos em âmbito local e pela agricultura familiar.

Este encontro – da alimentação escolar com a agricultura familiar – tem promovido uma importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que alimentos saudáveis e com vínculo regional, produzidos diretamente pela agricultura familiar, possam ser consumidos diariamente pelos alunos da rede pública de todo o Brasil.

(Informações do FNDE)

 

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