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Projeto 02 é aprovado e prefeito de Barroso responde críticas recebidas

Publicado em 16/01/2017 00:00:00


O Projeto de Lei 02/2017, de autoria do Executivo, que revoga o artigo 7º da Lei nº 2.290/2010, foi aprovado, em segunda votação, na tarde desta segunda-feira (16). Na reunião, os legisladores fizeram uso da palavra e aqueles que não havia se manifestado na reunião de sábado justificaram o não uso da palavra. Állan Campos afirmou que o projeto já vinha sendo discutido amplamente nos últimos dias e que, por isso, não via necessidade de manifestar-se novamente. Ele lembrou que o texto do projeto já tinha os pareceres favoráveis das comissões pertinentes e também do setor Jurídico da Casa. Vera Rodrigues (Verinha), João Campos (Golô) e Giovanni Graçano também usaram os microfones para suas ponderações, todos destacando o trabalho sério dos vereadores barrosenses e o comprometimento da instituição legislativa com os interesses do povo.


De acordo com o prefeito de Barroso, Reinaldo Fonseca, a Prefeitura enviou o Projeto de Lei 02/2017 com o objetivo de cumprir o Inciso II do Art. 37 da Constituição Federal, que permite ao gestor designar os profissionais não efetivos para os cargos de direção.  Segundo o inciso, “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".
 
"Dizer que isso desvaloriza o servidor público é no mínimo uma hipocrisia, uma vez que, em passado recente, nos últimos anos, não foi feito concurso público e sempre os privilegiados foram os mesmos nos cargos direção, principalmente na Secretaria de Educação. Outra falácia é dizer também que isso é retrocesso; primeiro deveriam fazer uma avaliação de como foi composta a Secretaria de Educação nesses últimos anos, quando a grande maioria dos servidores sempre foi de contratados", declarou.
 
Reinaldo ainda destacou que a aprovação do projeto não vai atrapalhar os candidatos que fizeram o concurso público da educação em 2016. "Por tudo isso, podemos afirmar que os funcionários concursados não serão prejudicados e aqueles que passaram no concurso público da Educação serão convocados de acordo com a necessidade de trabalho, o que já havia sido definido bem antes da discussão desse projeto. Além dos convocados, vários outros serão chamados para ocupar o que se denomina 'vagas aparentes', que são as vagas deixadas por um servidor efetivo para ocupar cargo de direção", explicou.
 
O prefeito, chateado com o desdobramento político do projeto, deixa bem claro que ele será justo, em todos os sentidos e lamenta que políticos venham agora querer defender uma bandeira que nunca defenderam no passado, uma vez que várias secretarias do município, como a Assistência Social, por exemplo, nunca tiveram funcionários efetivos  na sua direção e, mesmo na Secretaria de Educação, ignoraram a lei que eles mesmos criaram, colocando contratados em cargos de coordenação.
 
Sendo assim, o prefeito recomenda que esses políticos, antes de fazerem terrorismo com os aprovados no concurso, devem primeiro esperar acontecer os resultados, para aí sim cobrar.
 
Reinaldo conclui agradecendo aos vereadores da situação pela aprovação do projeto e voto de confiança depositado em uma administração que está apenas se iniciando.

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