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Para entender o ICMS Cultural

Publicado em 19/08/2014 00:00:00


 

O ICMS Cultural é um recurso que o Estado de Minas Gerais viabiliza para os municípios em contra partida às ações das políticas municipais de proteção ao patrimônio cultural, especialmente destinado ao FundoMunicipal de Preservação Patrimonial.O primeiro ano que o município de Barroso pontuou no critério ICMS Cultural foi em 2003 – no primeiro mandato da Prefeita Eika Oka de Melo atingindo a pontuação de 3,0 pontos – quando foi criado o Conselho e, em 2004 com o tombamento do Conjunto Paisagístico da Praça Sant’Ana atingiu a pontuação de 5,0, a partir daí a pontuação foi bastante variada.

No período de 2005 a 2008 foram efetuados os tombamentos das Partituras da Banda de Música e a Casa da Dona Cici. Em 2011, no segundo mandato da Prefeita Eika, foi implantada a Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e a criação do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio. Mas, onde este Fundo pode ser aplicado? O Fundo só pode ser aplicado de acordo com as Deliberações Normativas do IEPHA, ou seja, em bens Tombados ou Inventariados pelo município. Os bens tombados já foram mencionados acima e, os inventariados foram definidos no Plano de Inventário do Município de Barroso, elaborado no período de 2005 a 2008, e que relaciona os bens imóveis e móveis para fins de registro fotográfico e plantas arquitetônicas do município. O Plano previa inventários até o ano de 2016 e todo ano o município, através de contratação de Empresas de Consultoria especializadas em captação de ICMS Cultural faz 11 inventários dos relacionados neste Plano, seguindo a ordem em que foram inseridos.  Não sabemos quais foram as regras para elaboração deste documento mas, infelizmente, a maioria dos bens relacionados neste Plano, para os primeiros anos de sua execução, são de propriedades particulares. Por isto, a cada ano solicitamos autorização ao IEPHA para anteciparmos o inventário de bens públicos que são onde o município consegue fazer investimentos. 

Neste Plano de Inventário também estão incluídos, somente para a partir de 2016, as festas tradicionais do município, como o FESTICAN, o Festival Cultural e Turístico de Barroso, o Grupo de Congada, a Banda de Música, o Carnaval, etc. Para complicar mais ainda, a aplicação do Fundo Municipal tem que obedecer a critérios rigorosos da Instrução Normativa do IEPHA. Citando alguns exemplos: o município dispõe de um servidor municipal que faz a permanente manutenção e preservação do Jardim da Praça Sant’Ana e outro que faz a manutenção da fonte sonoro-luminosa – bens tombados pelo Município mas, não pode usar o Fundo Municipal para pagamento desses servidores; a gratificação dos músicos e o novo uniforme para a Banda de Música Municipal também não podem ser custeados pelo Fundo; a contratação de Empresa de Consultoria (que este ano vai ficar em torno de R$ 25.000,00) para auxiliar nos documentos que são encaminhados todos os anos também não pode ser paga através do Fundo, não podemos usar do Fundo para contrapartidas de convênios; etc.

Portanto, não é fácil alcançar altos índices de ICMS Cultural, mas mesmo a administração municipal sabendo que pouco representa na pontuação do município, tem investido muito na cultura de Barroso. Somente em 2013 foram investidos mais de R$ 600 mil em eventos culturais do município (Carnaval – Inclusive subvenções para as escolas de samba -, Festival Cultural e Turístico de Barroso – Inclusive FESTICAN -, FESTBARROSO – em parceria com a Holcim e MBYÁ-, Réveillon, além da gratificação dos músicos da banda de musica e transporte para a banda e congado participarem de eventos em toda a região, entre outros.) Mas, estamos trabalhando com responsabilidade, seriedade e comprometimento, não somente visando o momento atual mas, planejando e agindo para que no futuro o município não encontre as dificuldades que estamos enfrentando hoje. Estamos trabalhando de forma a dar um passo de cada vez mas, passos firmes e concretos e que realmente viabilizem a preservação do Patrimônio de Barroso e a valorização da nossa cultura.

A administração 2009 – 2016 com seu trabalho sério e planejado no presente, prepara o futuro de Barroso e dos barrosenses.

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