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Barroso, 17 de Novembro de 2017 :: 91 visitantes online.

Prefeitura terá que devolver mais de R$ 10 mil ao Estado por pagamento equivocado em 2016

Publicado em 01/06/2017 13:42:08


A Prefeitura de Barroso terá que devolver R$ 10.682,03 ao Governo de Minas, por um erro da gestão passada, que realizou o pagamento com despesa indevida, utilizando a verba do Programa de Transporte Escolar de Minas Gerais (PTE/MG).

Os recursos, que deveriam ser utilizados apenas com despesas do Transporte Escolar, foram destinados ao pagamento de apólice de seguro, na data de 16/12/16, o que não é permitido pelo programa, como está descrito no ofício abaixo, enviado pela Analista de Prestação de Contas Beatriz Veloso, à Prefeitura de Barroso.

Para realizar o pagamento, a Prefeitura precisou enviar um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Barroso, autorizando o ressarcimento dos valores.

Esta é mais uma pendência que impedia o desbloqueio do município junto ao PTE, uma vez que, além desse pagamento equivocado, houve pagamento de despesas com tarifas bancárias pela gestão passada, sem o devido reembolso.

De acordo com o Prefeito de Barroso, Reinaldo Fonseca, essa devolução é mais uma consequência terrível para o município, que já está em situação financeira precária, com dívidas acumuladas da gestão passada. Os recursos devolvidos são ordinários, ou seja, receitas cuja aplicação é livre, isenta de qualquer tipo de vinculação ou destinação específica. Portanto, o município está perdendo recursos que poderiam ser utilizados para pagamento de outras dívidas deixadas pela gestão anterior, ou também para investimento em serviços básicos para a população, que fica cada vez mais prejudicada.

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